A Defensoria Pública da Capital protocolou uma ação na Justiça do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (27) para a liberação do Uber em Porto Alegre. O aplicativo está proibido de operar desde a última quarta-feira (25) após votação na Câmara de Vereadores. O principal argumento da DPE é que a Constituição garante a livre atividade de motorista privado, a despeito de leis municipais que não teriam validade frente à determinação federal.

“Estou embasada na Constituição. Os consumidores têm o direito de escolher. No caso do Uber, é notório que se trata de um serviço mais qualificado e menos oneroso. A atividade não é restrita a um grupo de trabalhadores. Ambos podem coexistir pacificamente” diz a defensora pública Patrícia Kettermann, que ajuizou a ação.

De autoria do vereador Cláudio Janta (SDD), o projeto de lei contra o Uber determina a proibição do transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos – modelo adotado pelo Uber, em operação na Capital há uma semana e alvo de críticas encabeçadas por taxistas.

A aprovação por 22 votos favoráveis a nove contrários se deu graças à inclusão de emendas que limitaram a restrição do serviço somente até a sua regulamentação. O trabalho de legalização do aplicativo deve ficar a cargo de uma comissão especial na Câmara.

“Os motoristas particulares pagam impostos, sim. O Uber nada mais é do que um aplicativo que aproxima oferta e procura. As pessoas devem continuar podendo trabalhar livremente e o poder público não pode fomentar disputas. Os carros dos motoristas particulares são mais caros, e os taxistas têm isenção de 40% no valor de compra”, alega a defensora pública.

Na prática, a aprovação do projeto nada muda o atual cenário em Porto Alegre, uma vez que a prefeitura já enquadra o aplicativo como transporte clandestino e tem endurecido a fiscalização. Nesta sexta-feira, o prefeito José Fortunati anunciou que irá se encontrar na próxima segunda-feira com o diretor nacional do Uber, Daniel Mangabeira, para tratar da regulamentação do serviço.

A prefeitura organizou um grupo de trabalho para lidar com o assunto, mas ainda não há definições de como será a regulamentação. Fortunati falou que está retomando "um diálogo que não fui eu quem rompeu". Em entrevista à RBS TV nesta sexta-feira, ele disse também que "se houver a regulamentação, serei o primeiro a usar o serviço".

Pontapés, socos e ameaças

No final da tarde de quinta-feira, o motorista do Uber Bráulio Pelegrini Escobar, 40 anos, levou socos e pontapés de dois taxistas por cerca de dez minutos até ser socorrido por testemunhas (veja o vídeo abaixo). Ele foi levado ao Hospital Cristo Redentor, onde fez exames e recebeu alta por volta das 23h.

Os taxistas foram presos em flagrante e encaminhados para a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Porto Alegre. Cauê Cavalheiro Varella e Alexandro dos Santos Scheffer prestaram depoimento e foram reconhecidos pela vítima no Palácio da Polícia.

Fonte: zh.com

27 de Novembro de 2015

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