Em Passo Fundo, no norte gaúcho, uma mãe procurou a Defensoria Pública para proteger a filha do risco de contaminação pela Covid-19. A criança é filha de pais separados que possuem a guarda compartilhada da filha. A mãe, que já recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19, recorreu à Defensoria para evitar que sua filha fosse novamente contaminada através da convivência com o pai, que se nega a fazer a vacina. O pai tem 37 anos, já foi contaminado pelo vírus, teve contato com a filha quando ela estava com apenas 10 meses de idade, e a menina contraiu o vírus.

Após a ação da Defensora Pública Vivian Rigo, a Vara de Família de Família da Comarca de Passo Fundo determinou que o pai poderá ver a filha após vacinar-se. “A preocupação da mãe da menina que procurou a Defensoria Pública é a vida, a saúde e o bem estar da criança que, aos 10 meses de idade, teve, inclusive que fazer tratamento que incluiu a ingestão de antibiótico forte, em função de ter contraído o vírus por intermédio do pai”, relatou Rigo.

Um dos papéis da Defensoria Pública é a defesa da vida em diversas esferas. Às vezes garantindo acesso a medicamentos e a tratamentos de saúde, às vezes com ações de proteção, como neste caso. “A maioria das decisões judiciais acerca da convivência paterno-filial durante a pandemia priorizaram manter o contato entre os genitores e os filhos, porém, hoje, quando a vacinação está disponível para qualquer pessoa acima de 18 anos, optar por não se vacinar e continuar adotando comportamentos de não prevenção ao contágio justifica a proteção da criança por intermédio da ação e da decisão judicial”, acrescentou a Defensora. “O pai pode novamente contrair o vírus e mais uma vez transmitir para a filha, que agora tem pouco mais de um ano de idade. Por isso a medida é necessária”, acrescentou Rigo.

Vivian cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção do direito à vida e à saúde como base da ação e espera que o caso possa servir como exemplo em outras ações em todo o Brasil. “Acredito e espero que possa servir de exemplo, pois é possível que outras famílias estejam enfrentando problemas similares ao relatado na ação judicial em questão. Importante é que, independentemente de convicções particulares, haja observância do preceito de proteção integral à criança e ao adolescente”, reforçou.

O pai da criança, de acordo com a liminar concedida pela Vara de Família da Comarca de Passo Fundo, poderá voltar a ver a filha tão logo comprove a conclusão da vacinação. Assim, cumprem-se as medidas necessárias para a proteção dos filhos pequenos que ainda não estão sendo imunizados.

20 de Setembro de 2021
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