Está prevista para esta quarta-feira (18/3) a reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado destinada para a leitura do parecer da PEC Emergencial (PEC 186/2019). O principal objetivo da proposta é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo. Entre as medidas que atingem as servidoras e os servidores públicos estão: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com diminuição de salário (em até 25%).

17 de Março

A ADPERGS informa que passa a adotar, a partir de hoje (16), o seguinte protocolo para enfrentar a pandemia ocasionada pelo coronavírus (COVID-19):

16 de Março

Nesta sexta-feira (13), às 07h, a Defensora Pública Lucianne Bortowski esteve presente na rádio GVC.fm para o programa especial do mês da mulher. A advogada Rosana Azevedo também participou. A entrevista foi conduzida pelo apresentador do Redação GVC, Julio Mahfus, tendo como objetivo receber mulheres ligadas à área do direito para debater sobre a violência contra as mulheres. 

13 de Março

Nesta quinta-feira (12), a ADPERGS promoveu um almoço especial para as aposentadas e os aposentados da Associação. A confraternização teve com objetivo relembrar os velhos momentos da Defensoria Pública, assim como discutir sobre assuntos de interesse dos presentes.

12 de Março

Nesta semana, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) obteve mais uma importante vitória para os consumidores. Após colher inúmeros relatos de condôminos que não estavam recebendo o boleto das taxas condominiais do mês vigente, por possuírem débitos em aberto, a instituição ajuizou ação coletiva, com pedido liminar, que foi deferido nesta terça, 10 de março. Na decisão, o juízo da 16a Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinou que as imobiliárias citadas como rés se abstenham de realizar a retenção dos boletos das taxas condominiais, quando houver débito em aberto, sob pena de multa pelo descumprimento, fixada em R$ 300, por evento.

12 de Março

Nesta quarta-feira (04), ocorreu a comemoração do aniversário de 21 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESDEP). O evento contou com a palestra do Dr. Aury Lopes Jr., que abordou os “Aspectos Processuais do Pacote Anticrime”. O evento contou também com a assinatura do Termo de Convênio entre a FESDEP e o Instituto de Acesso à Justiça (IAJ). 

06 de Março

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