A presidente e a vice da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Juliana Coelho de Lavigne e Bárbara Sartori, respectivamente, foram recebidas nesta quarta-feira (11/10) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado Edegar Pretto (PT), para a solenidade de assinatura do compromisso da entidade com o Movimento Mundial lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) HeForShe (ElesPorElas). A campanha convoca homens e meninos como parceiros igualitários na elaboração e implementação de uma visão comum da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres.

Mais de 167 mulheres são agredidas por dia de alguma forma no Rio Grande do Sul. Em agosto deste ano, a Lei Maria da Penha completou 11 anos com dados ainda alarmantes. Os números da Secretaria de Segurança Pública gaúcha (SSPRS) contabilizam mais de 30 mil casos de ameaça, lesão corporal, estupro, feminicídio consumado e também tentativa de feminicídio apenas no período de janeiro a junho de 2017.

Ciente de que o alcance da igualdade de gênero requer uma abordagem inclusiva, que reconheça o papel fundamental de homens e meninos como parceiros dos direitos das mulheres e detentores de necessidades próprias baseadas na obtenção deste equilíbrio, a ADPERGS decidiu participar do HeForShe para ampliar o diálogo sobre os direitos das mulheres.

“A campanha da ONU tem metas a serem atingidas até 2030. A ADPERGS entra neste Movimento Mundial para fomentar ações em busca da igualdade de gênero, principalmente no Interior do Estado”, disse Juliana. Para isso, o tema da igualdade de gênero precisa deixar de ser uma questão das mulheres para se tornar uma questão que exige a participação de homens e mulheres, beneficiando a sociedade nos âmbitos social, político e econômico.

Participaram da solenidade a Defensora Pública membro dos Núcleos de Defesa da Moradia e da Mulher da Defensoria Pública do Estado (DPERS) Luciana Artus Schneider, o Defensor Público Assessor Jurídico da DPERS Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado, e o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), Coronel Marcelo Frota.

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Entenda o Movimento HeForShe (ElesPorElas)
Em 2015, os Estados-Membros da ONU adotaram a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável do planeta Terra. Este documento é composto por 17 metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para transformar nosso mundo. Os ODS devem ser implementados por todos os países até 2030.

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas é o Objetivo Global #5, que possui seis desafios:

5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte;

5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;

5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas;

5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais;

5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.

A implementação das metas do ODS #5 é repartida em três aspectos:

5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais;

5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres;

5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

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Como atuar na campanha ElesPorElas
Para auxiliar a Força Tarefa do Sistema ONU no Brasil sobre a Agenda 2030, foram lançados Glossários específicos para Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. Os glossários têm como objetivo apresentar, de forma qualificada e propositiva, definições internacionalmente acordadas, bem como aquelas observadas como mais pertinentes à realidade brasileira, dos termos e conceitos contidos na redação das metas até 2030.

Conhecer os conceitos por trás do compromisso firmado pelos países, com destaque para a participação do Brasil, é fundamental para embasar a formulação de políticas, além de guiar sua implementação e acompanhamento ao longo dos próximos anos.

Ainda em apoio à Agenda 2030, a ONU Mulheres desenvolveu a iniciativa “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, voltada a líderes mundiais, governos, empresas, universidades, sociedade civil e mídia, para a celeridade de medidas concretas em favor dos direitos de mulheres e meninas. Clique aqui para ler o Glossário #5.

Clique aqui para acessar os Relógios da Violência no Brasil.

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11 de Outubro de 2017