Nada mais paradoxo do que, ao mesmo tempo que se reconhece a falência do sistema prisional, aumentando a possibilidade de aplicação de penas alternativas, buscar a redução da maioridade penal, com a colocação nesse mesmo sistema falido adolescentes a partir de 16 anos.

25 de Outubro

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, na qual são questionadas normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por homossexuais masculinos, deve prosseguir na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26/10). A ADPERGS está acompanhando a votação direto de Brasília. A presidente, Juliana Lavigne, assistiu os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, que seguiram o relator, ministro Edson Fachin, para julgar inconstitucionais os dispositivos. O ministro Alexandre de Moraes julgou parcialmente procedente a ação e o julgamento foi suspenso.

 

25 de Outubro

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25/10) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O relator, ministro Edson Fachin, julgou as normas inconstitucionais, por considerar que impõem tratamento não igualitário injustificável.

24 de Outubro

A presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, participou nesta terça-feira (24/10) da audiência pública que tratou da redução da maioridade penal e suas consequências. O debate ocorreu no senado federal e foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa. Assista agora a audiência clicando aqui

24 de Outubro

Nesta terça-feira (24/10), a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, participa de audiência pública para debater a redução da maioridade penal e suas consequências. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do senado federal, onde ocorrerá o debate, às 14h30min. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado marcou a votação da redução da maioridade penal (PEC 33/2012) para 1º de novembro (quarta-feira).

23 de Outubro

Cerca de 72 Defensores Públicos participaram na sexta-feira (20/10), da capacitação “Defensoria Pública e Prevenção: A atuação para uma adolescência não conflitante com a lei”, realizada no auditório do Banco Central do Brasil, em Porto Alegre. O evento, promovido pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) com apoio da ADPERGS, foi mais uma ação estratégica do Projeto de Modernização Institucional (PMI) que projeta a ampliação e a qualificação dos atendimentos prestados pela Defensoria Pública à população gaúcha.

20 de Outubro

As entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária realizaram uma inspeção na Cadeia Pública (antigo Presídio Central) em Porto Alegre nesta segunda-feira (16/10). O objetivo da vistoria é reportar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a violência aos direitos humanos que ocorre nas dependências da casa carcerária. A ADPERGS é responsável por apresentar relatório a respeito das condições de alimentação, educação e trabalho dos presos.

16 de Outubro

A presidente e a vice da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Juliana Coelho de Lavigne e Bárbara Sartori, respectivamente, foram recebidas nesta quarta-feira (11/10) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado Edegar Pretto (PT), para a solenidade de assinatura do compromisso da entidade com o Movimento Mundial lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) HeForShe (ElesPorElas). A campanha convoca homens e meninos como parceiros igualitários na elaboração e implementação de uma visão comum da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres.

11 de Outubro